NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES I
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- Criado em Quinta, 28 Maio 2015 18:58
NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES
Senhores (as) Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso.
Conforme deliberado em Assembleia Geral da categoria do dia 21 de maio de 2015, no Hotel Fazenda Mato Grosso, procuramos o Governo do Estado, através do Secretário de Segurança Pública - Mauro Zaque e do Secretário de Gestão – Júlio Modesto, para informar-lhes que os Policiais e Bombeiros Militares não aceitam o parcelamento da tabela salarial de dezembro de 2015.
Durante as reuniões, o governo apresentou uma série de dificuldades financeiras e insistiu no parcelamento da tabela salarial de dezembro 2015, sugerindo a sua divisão em três vezes, com pagamento em dezembro 2015, janeiro e abril de 2016.
Nesse interim, o governo também se reuniu com o Fórum Sindical e firmou um acordo para pagamento do restante da reposição inflacionária do mês de maio de 2015, acertando que em novembro de 2015, ele pagará os 50% restantes do INPC e que em janeiro de 2016, fará o pagamento das diferenças salariais que serão geradas de maio a novembro de 2015.
Cientes desse acordo firmado entre o Governo e o Fórum Sindical, nós das associações dos militares, informamos aos Secretários de Estado, que não teríamos condições de aceitar qualquer parcelamento da tabela salarial de dezembro de 2015, sem que o governo firmasse em lei, o pagamento das diferenças salariais que serão geradas no período de dezembro de 2015 a abril de 2016, do mesmo modo que fez com o Fórum Sindical.
Essas considerações foram passadas pelas associações no dia 26 de maio, porém, até o presente momento, não recebemos nenhuma resposta do governo.
Considerando que a Lei Complementar nº. 541/2014 se encontra em plena vigência, inclusive produzindo efeitos financeiros, como podemos constatar neste mês de maio, onde se configurou o pagamento da segunda parcela da reestruturação salarial, os diretores das Associações dos Oficiais (ASSOF), dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE), dos Cabos e Soldados (ACSPMBM-MT) e dos Militares Inativos e Pensionistas (ASMIP), decidiram:
1. Suspender a Assembleia Geral que estava marcada para esta quinta-feira (28 de Maio), devido ao fato do governo não ter apresentado nenhuma proposta diferente, das que levamos ao conhecimento da categoria.
2. Aguardar o pronunciamento do Governo em relação ao pagamento das diferenças salariais, caso ele tenha que parcelar a tabela de dezembro;
3. Suspender as manifestações públicas que estavam previstas para este final de mês, pois o Governo firmou compromisso com o Fórum Sindical para cumprimento dos acordos salariais previstos para o mês de maio, incluindo o da nossa categoria.
Para finalizar pedimos aos companheiros de farda que se mantenham atentos para um eventual chamamento das associações, caso o governo sai da mesa de negociação e tente arbitrariamente, encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa alterando a nossa lei de reestruturação salarial.
Data: 28/05/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT