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Assoade cobra que Estado pague a diferença do RGA também aos militares da Guarda Patrimonial

Assoade cobra que Estado pague a diferença do RGA também aos militares da Guarda Patrimonial


Em ofício encaminhado, neste início de fevereiro, ao secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a Assoade cobrou que o Governo do Estado, a exemplo do que acontecerá com os servidores da ativa, garanta também o pagamento da diferença do RGA a todos os militares da Reserva Remunerada da Policia Militar de Mato Grosso que estão atuando na Guarda Patrimonial.

 

No ano passado, por conta da alegada crise econômica que se abate sobre as contas públicas de Mato Grosso, a administração do governador Pedro Taques (PSDB), dividiu em duas parcelas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 6,22% e que representava a atualização monetária dos salários, por conta das perdas inflacionárias, prevista constitucionalmente para a data base dos servidores, que se registra anualmente no mês de maio.

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A primeira parcela de 3,11% foi então paga a todos os servidores em maio e a segunda parcela, igualmente de 3,11%, foi incorporada aos salários em novembro de 2015. Ficou pendente, todavia, o pagamento da diferença salarial dos servidores relativa aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2015. A promessa inicial do Governo do Estado foi pagar esse saldo em janeiro de 2016, porém garantiu o efetivo pagamento dessas perdas, para todos os servidores efetivos, até o próximo dia 10 de fevereiro.

 

No entendimento da Associação, os militares da Guarda Patrimonial não podem deixar de receber também este reajuste que, em conformidade com a Lei Complementar 279/2001 deve corresponder a 50% do salário dos militares da ativa. “Nossa expectativa é que o secretário de Gestão, Júlio Modesto, reconheça imediatamente este direito e ordene o pagamento a nossos companheiros da Guarda Patrimonial”, argumenta o presidente da Assoade. 

Atualmente, são 372 os policiais militares que atuam na Guarda Patrimonial, em Mato Grosso, prestando serviço em órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho e na própria secretaria de Gestão.

Assessoria da Assoade.