NOTA PÚBLICA DO FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO
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- Criado em Quinta, 14 Abril 2016 15:51
NOTA PÚBLICA DO FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO
Cuiabá, 7 de abril de 2016
Diante dos argumentos apresentados pelo Governo do Estado de Mato Grosso na reunião do dia 06/04/2016, representado na ocasião pelo secretário da SEGES, srº Júlio Modesto e pela Equipe Econômica da SEFAZ e SEPLAN, onde foi informado que o Estado – nas condições atuais – não teria como pagar a Revisão Geral Anual (RGA) pelo índice do INPC (11,28%) aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, revisão esta prevista em Lei, o Fórum Sindical vem a público informar que não abre mão de receber esse direito de forma INTEGRAL, entendendo que o Governo tem inúmeras alternativas de aumentar a arrecadação, a saber:
- Taxação das Commodities da produção primária, como por exemplo, algodão, soja, milho, entre outras;
- Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;
- Taxação dos defensivos agrícolas em geral;
- Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;
- Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado;
- Implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;
- Melhorar as condições de trabalho para os servidores públicos estaduais.
Com essas medidas, sem dúvida, haverá aumento da arrecadação e o Estado poderá honrar todos os seus compromissos.
O Fórum Sindical está unido com o intuito de melhorar a vida da população de Mato Grosso.
Entidades integrantes do Fórum Sindical: ASSAE, AGGEMT, AGGEMT, ASAGER, ASSOF, ASSINFRA, ASSOADE, ACSPMBM, SINTEP, SINDPSS, SIAGESPOC, SIFISCON, SINPAIG, SINDIFISCO, SISMA, SIPROTAF, SINDEPECO, SINTAP, SINDESPEN, SINTERP, SINTEMA, SINTESMAT, SINPP, SINDEPOJUC, SINTTCONTAS, SINDES, ADUNEMAT, SINDEPO, SINDICON, SINDPD.