Ministro da Defesa diz que vai poupar militares da Reforma da Previdência, mas não é bem assim...
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- Criado em Sexta, 25 Novembro 2016 12:28
Ministro da Defesa diz que vai poupar militares da Reforma da Previdência, mas não é bem assim...
Ligando os pontos: Ministro da Justiça diz que vai poupar militares da Reforma da Previdência; mas presidente Temer faz acordo para governadores aumentarem a austeridade.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse em reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que os militares ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social levado a cabo pela Presidência da República. Os jornais noticiaram o assunto fartamente. No entanto, faltou informar que o ministro se referia exclusivamente aos militares federais - aqueles das três Forças Armadas. Não se referiu aos militares auxiliares estaduais - policiais e bombeiros.
O próprio ministro, em notícia publicada no portal G1, fez questão de diferenciar os militares federais e estaduais. Disse ele quando questionado sobre o uso das Forças Armadas em protestos: “As forças armadas não são treinadas, preparadas e equipadas para o combate policial.”
"É interessante como agora as Forças Armadas e o Ministério da Defesa fazem questão de nos colocar somente como policiais e não como policiais ou momberiso militares. Temos todos os deveres atinentes às Forças Armadas, assim como temos todas as vedações, como por exemplo restrições à direitos sociais, trabalhistas e até de cidadania, entre outros deveres/obrigações típicas da condição de policiais e de militares. Os nossos 30 anos de serviço, em função do cumprimento de escalas, do desgaste físico e psicológico, correspondem a, em média, 40 anos de serviço ou até mais, diferente, portanto, de um trabalhador civil. Outra questão importante é que não nos aposentamos, mas sim vamos para a reserva remunerada, ou seja, permanecemos vinculados à Policia ou ao Bombeiro, sujeitos, inclusive aos regulamentos e aos códigos militares. O termo privilégio, utilizado por muitos 'formadores de opinião', é injusto e dotado até de certa ma-fé, até porque nós policiais e bombeiros miltares, além de desempenharmos uma função diferenciada enquanto profissional de segurança pública, também somos militares, ou seja, temos dupla função e missão, por assim dizer. Sacrificamos nossas vidas em nome da sociedade, temos dedicação exclusiva à profissão, estamos permanentemente à disposição do Estado e do País e querem nos tirar os parcos direitos que ainda nos restam? Não podemos aceitar a mudança nas regras de nossa reserva remunerada, sob hipótese alguma. Assim como não pdoemos aceitar que fiquemos apenas com o ônus de ser militar. Fica claro que as Forças Armadas estão querendo, agora, se livrar de nós, se distanciar dos PMs e BMs naquilo que poderia lhes atingir, que é a reforma da previdência, por exemplo, mas ao mesmo tempo, naquilo que lhes convém, que é manter o controle sobre nós, eles não querem largar. Nossa profissão é diferenciada, morremos mais, adoecemos mais, nos desgastamos mais, lidamos com aquilo que a sociedade joga para baixo do tapete, por assim dizer, e para além disso, temos que arcar com o ônus do modelo militar, não aceitaremos isso calados e, inclusive tive a oportunidade de dizer isso a todos os comandantes gerais das PMs e dos BMs recentemente", disse o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra).
Ainda durante a audiência, conforme noticiou a Agência Câmara, o comandante do Exército disse que os militares sabem que terão que contribuir para a estabilidade do sistema. Mas o general Villas Bôas afirmou que as regras não podem ser as mesmas dos servidores civis porque as características do trabalho são diferentes.
Por outro lado, a imprensa também divulgou os resultados da reunião entre o Governo Federal e Estados sobre um suposto"pacto nacional" pelo "equilíbrio" das contas públicas. No acordo, ficaram definidas as medidas que as unidades da federação deverão tomar para ter acesso à recursos extras. Entre as medidas, aprovar, em âmbito estadual, projetos que cria um teto para o aumento dos gastos públicos e reformas para a previdência estadual.
"É preciso lembrar militares federais e estaduais são diferentes. Enquanto a previdência daqueles é regida pela União, e são estes que o ministro falou que vão ficar de fora, os policias e bombeiros estão atrelados aos governos estaduais. Em resumo, essa afirmação não se refere a nós, policias e bombeiros, e a experiência até agora é que as reformas nas previdências nos Estados estão incluindo os PMs e BMs", explica Lotin.