Secretário de Segurança atende Assoade e cobra da PM local para prisão cautelar de militares
- Detalhes
- Criado em Quarta, 30 Novembro 2016 21:02
Secretário de Segurança atende Assoade e cobra da PM local para prisão cautelar de militares
Mais uma vitória da Assoade na defesa dos seus associados. Na segunda-feira, 28 de novembro, em audiência em seu gabinete, o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Rogers Jarbas, se comprometeu com o presidente da Associação, o subtenente PM Luciano Esteves, assegurando que o Policial ou Bombeiro Militar que seja submetido, no território de Mato Grosso, a prisão provisória não será mais encarcerado no Presídio Militar de Santo Antônio de Leverger.
De acordo com exposição feita pelo presidente da Assoade, atualmente se encontram encarcerados no Presídio Militar nada menos que 10(dez) militares em regime de prisão provisória. Acontece que tanto o Código de Processo Penal, em seu artigo 295, quanto a Lei Complementar nº 555/2014, do Estado de Mato Grosso, estabelecem que serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, todos os militares processados criminalmente mas ainda não sentenciados definitivamente.
- Sobre esta questão – informou o subtenente Esteves – a própria PM de Mato Grosso, através de sua Corregedoria, instituiu a Portaria de nº 001/QCG/CORREG, em 10 de maio de 2012, fixando que o local de custódia de PMs presos cautelarmente deve ser fixado pelo Comando Regional a que pertencerem. Acontece que todas essas normas não estão sendo respeitadas e os militares continuam a ser enviados para o Presidio de Santo Antônio, razão pela qual resolvemos recorrer ao secretário Jarbas.
Durante o encontro com o dirigente da Assoade, o secretário-delegado Jarbas Rogers determinou expedição de oficio tanto à Policia Judiciária Civil, quando a Policia Militar e ao Corpo de Bombeiros para que esclarecessem seu posicionamento diante do questionamento feito pela Assoade. A Polícia Civil disse que encaminha os presos para os locais que a PM indicar. O Corpo de Bombeiros informou que já dispõe de alojamento específico para a custódia dos Bombeiros submetidos à custódia provisória, restando resolver o problema no âmbito da Policia Militar que alegou, em sua manifestação, não ter condições de abrigar estes presos provisórios.
O secretário de Segurança, todavia, exigiu do Comando Geral da PMMT que fixe os locais para a garantia desta custódia provisória até o dia 30 de novembro.
O Subtenente Luciano Esteves, diante do firme posicionamento do delegado Rogers Jarbas, disse estar confiante de que haverá uma solução definitiva para o problema e que, em breve, nenhum militar, seja PM, seja Bombeiro Militar, será submetido a prisão provisória que afronte as determinações legais.
Assessoria da Assoade.