GOVERNADOR PEDRO TAQUES RECEBE ASSOCIAÇÕES

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GOVERNADOR PEDRO TAQUES RECEBE ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES E ASSEGURA TRATAMENTO DIFERENCIADO A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (13/02) no Palácio Paiaguás uma reunião do governo do Estado de Mato Grosso com policiais militares e bombeiros militares para tratar da reforma da previdência e de uma série de direitos que estão previstos no estatuto dos militares (LC 555/2014), más que até o presente momento não estariam sendo cumpridos.

Da reunião participaram o Governador Pedro Taques, o Secretário da Casa Civil Paulo Taques, o Secretário da Casa Militar Cel PM Lesco, o Secretário de Segurança Pública Rogers Jarbas, o Comandante Geral da Polícia Militar Cel Jorge Luiz e seu staf, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Cel BM Rodrigues, o Tenente Coronel Wanderson Presidente da ASSOF e o vice Tenente Coronel Lara Filho, o Sub Tenente PM Luciano Esteves presidente da ASSOADE e seus diretores Sargento BM João Paulo e Sub Tenente PM Lucas e pela ACS o Cabo PM Adão Martins – presidente e o Vereador por Cuiabá Sargento Joelson.

A reunião atendeu a um pedido do Coronel PM Jorge Luiz – Comandante Geral da PM e teve o objetivo de verificar quais alterações serão realizadas na previdência dos militares, pois atualmente cerca de 1.000 PMs reúnem condições de passar para a inatividade e a insegurança em relação às mudanças tem provocado inquietação na tropa e levado muitos militares a realizarem o agendamento para passagem para a inatividade.

Durante a reunião o governador Pedro Taques mais uma vez foi enfático em dizer que os militares possuem uma condição especial no serviço público e isso é uma garantia constitucional, que inclusive está sendo levada a efeito pelo governo federal ao retirar os militares das forças armadas da PEC 287/2016. O governador disse que mudanças precisam ser realizadas para buscar o equilíbrio entre receita e pagamento de benefícios previdenciários, entretanto aqui em Mato Grosso como no Governo Federal, essas alterações serão construídas em conjunto com o Comando Geral das instituições, associações dos militares e governo.

O Presidente da Associação dos Oficiais Tenente Coronel PM Wanderson agradeceu a deferência e o reconhecimento do governador Pedro Taques em relação ao serviço prestado pela categoria e sugeriu a edição de uma lei específica para tratar da previdência dos PMs e BMs, conforme preceitua os artigos 40 §20, 42 §1º e 142, §3º inciso X da Constituição Federal.

Essa sugestão foi acatada de pronto pelo Governador Pedro Taques determinando a formação de uma comissão para apresentar uma proposta de lei específica, como determina a Constituição Federal.

Os presidentes das associações questionaram ainda o Governador Pedro Taques quanto ao pagamento do auxílio fardamento que está em atraso desde o ano de 2014 e o Secretário de Segurança Pública Rogers Jarbas, anunciou um cronograma de pagamento que iniciará neste mês de fevereiro, passará por março e chegará em abril com um desembolso mensal na ordem de R$ 4 milhões, quitando praticamente todo o auxílio fardamento de 2014 e 2015.

Ficou acertado ainda a apresentação de uma proposta por parte das associações para quitar o auxílio fardamento de 2016.

Vencida a pauta do auxílio fardamento, o Vereador Sargento Joelson pediu ao governador Pedro Taques uma atenção especial com os Cabos e Soldados da PM que desde 2014 anseiam pela realização da seleção por mérito intelectual para a graduação de sargento e até o presente momento não foram atendidos. O governador assumiu o compromisso de ainda neste primeiro semestre realizar a seletiva, determinando ao Secretário de Segurança Pública o remanejamento de recursos para atender a essa necessidade, tanto na PM quanto no Bombeiro.

Ficou definido ainda o remanejamento de recursos para a realização do CHOA ainda este ano e do Concurso para o CFO e Quadro de Saúde. A ASSOF auxiliará o comando da PM e CBM na confecção dos editais do CFO com bacharelado em direito, de modo que o concurso seja realizado ainda no primeiro semestre deste ano.

Por fim o Subtenente PM Luciano Esteves – Presidente da ASSOADE falou ao governador da preocupação que paira na tropa sobre um possível congelamento de salários e promoção pelo período de 02 anos. Ele destacou que a carreira do militar diferente do servidor civil é piramidal e como tal, impossibilita que todos os militares que ingressam na carreira cheguem ao último posto e graduação. Ele destacou que por muitos anos, os PMs e BMs de Mato Grosso ficaram parados no tempo, por isso, um eventual congelamento nas promoções trará sérios prejuízos a categoria.

O governador Pedro Taques disse que desconhece que na lei do teto dos gastos públicos haja qualquer previsão de congelamento na promoção dos PMs e BMs, mas que da mesma forma como olhará com carinho para a reforma da previdência, também assim o fará em relação às promoções dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Ao final da reunião os Comandantes Gerais das instituições agradeceram o Governador Pedro Taques pelos investimentos que têm sido realizados na Segurança Pública e pediram a ele que continue olhando para os Policiais e Bombeiro Militares de uma maneira diferente pois eles não medirão esforços para auxiliar na efetivação das políticas públicas e no desenvolvimento de nosso estado.

O Governador agradeceu a presença de todos e disse que o país como um todo, passa por um momento difícil no campo econômico, mas que Mato Grosso já estaria superando esse momento e começando a vislumbrar um período de realizações e conquistas.

Data: 13/02/2017

Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACS-MT