Assoade ganha ação coletiva sobre exercício de funções de comando - DGA

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Assoade ganha ação coletiva sobre exercício de funções de comando - DGA

Os 38 (trinta e oito) associados da Assoade, tiveram ganho de causa em primeira instância na ação coletiva movida pela Assoade contra a lei complementar nº 453 de 20/12/2011 que suspendeu o pagamento do exercício de funções de Comando, sob a referencia de DGA. A Justiça determina que o Estado realize o pagamento das verbas referente as funções de comando exercidas desde a designação até a data de extinção da Lei nº 386/2010.

A sentença é do juiz Márcio Aparecido Guedes, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que acolheu os fundamentos apresentados pela Assoade, por entender que até a vigência na nova legislação os associados tinham o direito de receber os valores referentes ao serviço efetivamente prestado.

Para a assessoria da Assoade, “a sentença confirma a injustiça imposta pela Lei Complementar nº 453 de 20/12/2011, a qual suspendeu o pagamento com efeito retroativo a maio de 2011”. E adverte: “O militar há inúmeras particularidade, porém exigir de um militar que ele execute uma função sem ser remunerado não é o correto”.

“Esperamos que esta sentença que deu ganho de causa para aos Associados se confirme nas outras instâncias e seja respeitada pelo Estado, bem como, os valores serão calculados de acordo com a função superior na liquidação da sentença”, observa o diretor do Jurídico da Assoade.

Lista dos contemplados na ação coletiva:

  1. Adalberto Souza Batista;
  2. Alone Cunha Souza;
  3. Anderson Garcez Barros;
  4. Antonio Gilmar de Aguiar;
  5. Antonio Manoel de Fonseca Junior;
  6. Carlos Alberto Molina dos Santos;
  7. Carlos José da Silva;
  8. Carlos Roberto Dias;
  9. Charles Garys Sousa Silva;
  10. Edgar Mauricio Monteiro Domingues;
  11. Edmilson Hurtado dos Santos;
  12. Edson Braz Rodrigues;
  13. Elizeu Amador;
  14. Ernestino Verissimo da Silva;
  15. Francismar Francisco Nascimento;
  16. Gerson Ribeiro Garcia;
  17. Januário de Souza;
  18. Jocemar de Oliveira;
  19. Joelino das Neves Cebalho;
  20. Jorge Antonio Almeida;
  21. Jose Roberto Costa do Nascimento;
  22. Julio Gomes de Souza;
  23. Luiz Carlos Borges L. Lima;
  24. Marcio Martins da Silva;
  25. Miguel Gomes de Lima;
  26. Milcedis Rocha Modesto Macedo;
  27. Moisanies Gonçalo Rodes;
  28. Nilton Cesar de Almeida Silva;
  29. Olavo Almeida de Jesus;
  30. Osmar Ferreira Martins;
  31. Querubino Soares Neto;
  32. Ricardo Castro Ortega;
  33. Rivagno Oliveira de Sousa;
  34. Roberto Jose Alves da Cunha;
  35. Sebastião Pereira;
  36. Silvino Pereira da Silva;
  37. Ulisses Silva Fonseca;
  38. Valdemir Nunes de Souza.

Assessoria da Assoade.