Na tarde do dia 29 de abril de 2026, a Diretoria da Assoade reuniu-se com o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Coronel PM Fernando, para tratar de diversas pautas de interesse da categoria.
O encontro ocorreu em um ambiente de diálogo aberto e produtivo, destacando-se a postura receptiva do Comandante-Geral, que tem demonstrado constante disposição em ouvir as demandas e buscar melhorias tanto para os militares da ativa quanto para os veteranos da corporação.
Entre os principais temas discutidos, destacou-se a questão dos recursos administrativos em 2ª instância para promoção. Atualmente, esses recursos são analisados apenas no ciclo promocional seguinte, o que tem gerado insatisfação entre os militares que tiveram seus pedidos indeferidos em 1ª instância. Sensível à demanda, o Comandante-Geral manifestou a intenção de, a partir do processo promocional de setembro de 2026, antecipar em até 15 dias a análise dos recursos de 1ª instância, permitindo que os recursos de 2ª instância sejam apreciados ainda dentro do mesmo ciclo.
Outro ponto abordado foi a exigência de bateria de exames para ingresso na Atividade Voluntária de Natureza Militar (AVNM). A Diretoria da Assoade destacou que tais exigências têm desmotivado o retorno de militares à atividade. Como encaminhamento, será agendada reunião com o Diretor de Gestão de Pessoas da PMMT, com o objetivo de simplificar os requisitos, equiparando-os aos exames exigidos para atuação nas escolas cívico-militares.
Também foi confirmada a abertura de processo para o seletivo interno do CAOC, bem como a realização da promoção por mérito intelectual, que ocorrerá por meio de processo seletivo, conforme critérios a serem definidos pelo Comando-Geral, tema considerado de grande relevância para o desenvolvimento profissional da tropa.
No campo da formação, discutiu-se a situação de militares nas graduações de 1º Sargento e Subtenente que ainda não realizaram os estágios obrigatórios, impedindo-os de atender aos requisitos para o CAOC. Ficou alinhado que esses profissionais terão a oportunidade de regularizar sua situação por meio da realização dos estágios pendentes.
A Assoade também propôs a criação de uma comissão conjunta entre instituições e entidades representativas, com o objetivo de atualizar o Estatuto dos Militares Estaduais (Lei Complementar nº 555/2014), em consonância com a Lei Orgânica Básica (LOB) Nacional.
Por fim, a Diretoria destacou a ausência de publicação das promoções por requerimento, apesar de diversos militares já terem cumprido todos os requisitos. Diante disso, solicitou a intervenção do Comandante-Geral para dar celeridade ao processo. Em resposta, o Coronel PM Fernando determinou prontamente a um oficial superior que adotasse as providências necessárias para viabilizar a publicação com a maior brevidade possível.
A reunião foi considerada bastante produtiva, com avanços importantes e o compromisso de continuidade do diálogo em prol da valorização e dos direitos dos militares estaduais.
Conselho Administrativo da Assoade.