Justiça determina devolução de Salário a Associado.

A Justiça determinou ao Banco do Brasil a liberação e devolução dos valores penhorados na conta corrente do Associado da Assoade, bem como, todos os valores descontados indevidamente de seu salário, em um prazo de 24 (vinte quatro) horas.

O Associado havia antecipado a sua restituição do Imposto de Renda do ano de 2013, junto ao Banco do Brasil, porém veio a cair na malha fina.

Devido a isso, a sua restituição não foi compensada em sua conta corrente, porém o Associado retificou a sua declaração e aguardou o lote residual do Imposto de Renda.

No mês de fevereiro de 2014, o Banco do Brasil bloqueou o salário do Associado, fins de compensar a antecipação do Imposto de Renda realizado no ano de 2013, não aguardando a restituição do imposto de renda do lote residual.

A decisão judicial também impede que o Banco do Brasil, venha futuramente reter novos valores.

É importante mencionar que a decisão é individual. 

Assessoria da ASSOADE.