O Governo de Mato Grosso, por meio da Casa Civil, não encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA), que trata da correção das perdas inflacionárias dos servidores públicos estaduais. Em razão disso, nenhuma das matérias previstas para a sessão extraordinária foi votada.
Diante da situação, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, afirmou que a Assembleia só voltará a votar outras matérias quando o projeto da RGA estiver oficialmente na Casa de Leis. Além disso, ele se comprometeu a conceder prazo de 24 horas após a chegada do projeto para que as entidades representativas dos servidores possam mobilizar a categoria e comparecer à Assembleia Legislativa.
A situação ocorre em meio à forte pressão dos servidores, que acumulam 19,52% de perdas inflacionárias entre 2017 e 2022, além da RGA de 2025, que deveria ser de 4,26%. O passivo dessas perdas representa um direito irrenunciável, que até o momento o governo se recusa a negociar.
A ASSOADE acompanha o caso e reforça que a recomposição salarial é um direito dos servidores e não pode continuar sendo adiada por decisões políticas do Executivo.
Conselho Administrativo da Assoade