JUSTIÇA ORDENA QUE MT PREV ANALISE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM 5 DIAS.
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- Criado em Quarta, 11 Março 2020 21:09
JUSTIÇA ORDENA QUE MT PREV ANALISE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM 5 DIAS.
A 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá decidiu em favor de um associado da Assoade, para determina ao presidente do MT Prev que análise o processo administrativo de isenção do imposto em 05 (cinco) dias.
A medida jurídica foi necessária, haja vista, à suspensão da analise dos processos administrativos que estão ocorrendo no MT Prev, diante da ausência de um convênio envolvendo a Polícia Militar, Bombeiro Militar, Sefaz e o MT Prev.
Na decisão o processo deverá ser analisado em 05 (cinco) dias, e em caso de desobediência, poderão ser determinadas outras medidas para o cumprimento da decisão.
A Assoade também tomará todas as medidas judiciais no tocante ao cancelamento dos agendamentos das aposentadorias, pois já está perfazendo 02 (dois) meses, sem qualquer solução no impasse quanto à transferência para a reserva remunerada.
Por fim a Assoade informa aos nossos Associados, que se por ventura, algum associado esteja na mesma condição e ou aguardando a solução de processo administrativo junto ao MT Prev, que entre em contato com o setor jurídico da Assoade através do (0xx65)3644-2281, para que o setor possa garantir a finalização dos procedimentos administrativos.
Assessoria da Assoade