A ASSOADE – Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso participou, nesta terça-feira (12), de reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que apresentou estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT).
O levantamento apontou que, entre 2017 e 2025, os servidores públicos estaduais acumularam perdas salariais de 18,87% pelo INPC e 19,52% pelo IPCA. Nesse período, a inflação foi de 57,18% (INPC) e 58,03% (IPCA), enquanto os reajustes concedidos pelo Estado somaram apenas 32,22%. Em anos como 2018, 2019 e 2021, a Revisão Geral Anual (RGA) não foi aplicada, e nos demais anos os índices ficaram abaixo da inflação.
O cenário se agravou com a Lei Complementar estadual nº 654/2020, que elevou a contribuição previdenciária para 14%, e a Lei Complementar federal nº 173/2020, que congelou reajustes até dezembro de 2021, ampliando as perdas acumuladas pelos servidores.
O estudo também destacou que, mesmo com as perdas salariais, o Estado manteve margem no limite de gastos com pessoal. No 1º quadrimestre de 2025, a folha de pagamento comprometeu 37,78% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior aos limites de alerta (44,10%) e prudencial (46,55%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para as entidades presentes, os dados reforçam a necessidade de recomposição integral das perdas inflacionárias e da criação de uma mesa técnica permanente de negociação com o governo estadual, assegurando maior transparência e previsibilidade no cumprimento da Revisão Geral Anual prevista na Constituição.
Conselho Administrativo da Assoade.