A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (Assoade) encaminhou ao Comando-Geral da Polícia Militar documento solicitando a revisão da Portaria nº 01/GP/DGP/PMMT/2023, de 03 de fevereiro de 2023, que estabelece os exames médicos complementares exigidos dos policiais militares da reserva remunerada que se voluntariam para o exercício da Atividade Voluntária de Natureza Militar (AVNM).
No documento, a Assoade reconhece que a portaria representa uma importante iniciativa de zelo com a saúde e integridade dos militares, refletindo a constante preocupação do Comando com o bem-estar daqueles que continuam servindo à Corporação. No entanto, a entidade pondera que o extenso rol de exames atualmente exigidos pode acabar se tornando um entrave à adesão de novos voluntários, dificultando a participação de policiais que desejam continuar contribuindo com a segurança pública e com a sociedade mato-grossense.
A associação destaca que, em processos semelhantes conduzidos pela Administração Pública, como o Processo Seletivo das Escolas Cívico-Militares, o critério adotado é mais simples e eficiente. Nesses casos, exige-se apenas um Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, emitido há até 30 dias, atestando a aptidão do candidato para o desempenho das funções.
Segundo a Assoade, esse modelo garante a proteção à saúde do profissional sem gerar custos ou burocracias desnecessárias, servindo como referência para a revisão da portaria da Polícia Militar.
Outro ponto ressaltado é que os policiais da reserva remunerada que se voluntariam para o serviço temporário foram recentemente considerados aptos ao serem transferidos para a inatividade, possuindo registros funcionais que comprovam sua plena condição física e mental. “São profissionais com larga experiência, histórico funcional conhecido e conduta ilibada, que já demonstraram sua aptidão e dedicação à Corporação”, pontua o documento.
A associação argumenta ainda que, nas inspeções de saúde para promoção dos militares da ativa, os exames solicitados são básicos — como pressão arterial, glicemia e entrevista médica — e os complementares só são exigidos em casos específicos. Por isso, a adequação dos critérios para os militares da reserva tornaria o processo mais equilibrado, racional e coerente com os demais procedimentos administrativos da PMMT.
Por fim, a Assoade reforça que a revisão da portaria representaria uma valorização justa dos militares da reserva, reconhecendo o espírito de servir e a disposição desses profissionais que, mesmo após o término do serviço ativo, continuam prontos para colaborar com a Instituição e com o Estado.
“Nosso objetivo é garantir que o processo de voluntariado seja acessível e respeitoso com quem já dedicou uma vida inteira à Polícia Militar. Queremos contribuir para que mais companheiros possam continuar servindo, de forma segura e sem entraves desnecessários”, destacou a Diretoria da Assoade.
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